Tire dúvidas sobre problemas no condomínio e financiamentos de imóveis

Água

A individualização de água é obrigatória para qualquer tipo de prédio?
Desde o final de 2009, em Salvador, os prédios novos ou em processo de licenciamento à época têm que contar com o sistema de individualização de águas. Os prédios antigos, contudo, têm a faculdade de fazer esta individualização, não sendo obrigados, portanto, a realizar este procedimento. O ideal, contudo, é que se converse no condomínio mostrando as vantagens da individualização do serviço de fornecimento de água.

Compra

Via de regra a retenção de valores pela incorporadora é tida na jurisprudência como indevida. Na hipótese do adquirente querer desistir de negócio, a retenção dos valores não pode ocorrer devendo o valor ser devolvido integralmente e corrigido. Tem se admitido também, atualmente, que além da devolução do valor pago pelo imóvel, o valor pago a título de corretagem seja restituído nos mesmos moldes pela incorporadora.

Garagem

A locação de vagas de garagem só pode ser realizada para condômino, salvo expressa previsão da convenção no sentido contrário. As regras para locação de vaga de garagem são as mesmas que para qualquer outro tipo de imóvel residencial ou comercial e rege-se pela Lei do Inquilinato.

Decoração

Se você isoladamente é contra, não existem mecanismos que você possa adotar para resolver seu impasse. Note que a sua vontade não pode prevalecer perante os demais condôminos pelo simples fato de você não concordar. Contudo, se o síndico, arbitrariamente, e sem a aprovação da assembleia, adquire referidos móveis e usa os condôminos somente para pagar a conta, aí, evidentemente que referida ação pode ser anulada. Sugiro, que você busque uma aproximação com a administração e converse com a gestão para que sua voz possa ser ouvida, inclusive em assembleias de condôminos.

Síndico

Há sim a necessidade de síndico, contudo não há necessidade de que ele seja condômino. Isso implica em dizer que vocês podem buscar, como alternativa, a contratação de um síndico profissional que preencherá a lacuna no cargo. A única hipótese que não se admite é que o condomínio fique sem síndico, porque o mesmo representa o condomínio perante os condôminos e terceiros, autorizando o pagamento de contas, entre outras atribuições primordiais para manutenção da coisa. Importante destacar que vocês têm que ter em mente que o condomínio é a casa de vocês e por isso tem que ser bem cuidado. Além do que, um imóvel bem conservado é garantia de valorização financeira do patrimônio de vocês.








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